Trechos localizados:
... ICMS/SP - Programa de Parcelamento Incentivado - Roteiro de ...
II.2 - Requisitos para o parcelamento
II.3 ... II.1 - Implicações nos casos de rompimento do parcelamento
VIII ... II.5.8 - Alteração de valor do parcelamento
II.5.9 ...
XI.4 - Rompimento do parcelamento
XI.5 ...
Trechos localizados:
...
II.1 - Sistemática do Parcelamento
II.2 ...
V - Efeitos do Pedido de Parcelamento
... II.3 - Débitos Excluídos do Parcelamento
II.4 ... ICMS/SP - Parcelamento - Regras Gerais - Roteiro de ... Competência para Deferimento dos Pedidos de Parcelamento
III.3 ...
A Resolução SF nº 98/2010 foi retificada no DOE-SP de 16 de outubro de 2010 para determinar que no caput do artigo 2º onde se lê "duplicadas", leia-se "duplicatas". Em sua publicação original, referida resolução disciplinou os critérios de apuração e a periodicidade de divulgação da taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos fiscais, inclusive para fins de cálculo dos acréscimos financeiros incidentes sobre o parcelamento de débitos fiscais e o pagamento de parcelas com atraso, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
Trechos localizados:
... tilizado para fins de cálculo dos acréscimos financeiros incidentes sobre o parcelamento de débitos fiscais e o pagamento de parcelas com atraso, a que se ...
Trechos localizados:
... 2- Parcelamento Especial
O parcelamento especial de que trata o ... recomendamos aos interessados que transmitam pelo P.F.E. seus pedidos de parcelamento até essa data.
2 - por ... Decreto nº 48.237/2003 estabelece que o prazo para o pedido do parcelamento especial será 15/12/2003. Por isso, recomendamos aos interessados que ... ICMS/SP - Anistia de Multas, Remissão de Juros ou Parcelamento Especial - Resolução Conjunta SF/PGE nº 2 de 04/12/2003. ... Resolução SF/PGE nº 2/2003 não traz prazo para transmitir o pedido de parcelamento por meio do Posto Fiscal Eletrônico. Porém ...
Trechos localizados:
... RECOOP ( Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária) obtivessem parcelamento especial dos débitos do ICM e ... para prorrogar até 31/12/2002 o prazo para as cooperativas requererem o parcelamento especial oferecido pelo governo paulista. ... e 2002,
"§ 2º - O parcelamento será concedido uma única vez, abrangendo todos os débitos relativos a ... ICMS/SP - Prorrogado o Prazo para Cooperativas Requererem Parcelamento Especial- Decreto Estadual nº ...
Trechos localizados:
... ICMS/SP - Nova Anistia de Multas, Remissão de Juros ou Parcelamento Especial - Decreto Estadual nº 48.237/2003. ...
3º) Estava também autorizado pelo CONFAZ, parcelamento de até 120 meses, com saldo devedor indexado pela Taxa de Juros de ... Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O governo paulista limitou a conceder parcelamento até 36 parcelas e silenciou quanto ao uso da TJLP. Conclui-se, ... a de 50% dos juros.
2º) Para o parcelamento especial, o CONFAZ autorizou a dispensa de até 80% dos juros e multas. ... O benefício trazido pelo decreto em comento aplica-se também ao parcelamento em curso na data de sua publicação. Neste caso, apura-se o saldo ...
Trechos localizados:
... O Parágrafo Único da cláusula 5ª estabelece que esse parcelamento deverá ser pago em parcelas mensais e sucessivas, mas não ... Exceto os débitos dentro da fluência de prazo para pagamento, os objeto de parcelamento em curso e os pedentes de julgamento. ... ados da Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo a conceder, em substituição ao parcelamento de 120 meses, parcelamento em até 60 meses, de débitos fiscais ... ICMS/SP - Vem ai Nova Anistia de Multas, Remissão de Juros e Parcelamento Especial - Convênio ICMS 104/2003. ... de julgamento.
A concessão do parcelamento não dispensa o pagamento das custas e emolumentos judiciais e ...
Trechos localizados:
... Decreto Estadual nº 46.529/2002 para expandir e prorrogar a opção pelo parcelamento especial.
A ... Decreto Estadual nº 46.529/2002 previa que para obtenção do parcelamento especial, as cooperativas habilitadas no Programa de Revitalização de ... MS - 2002/0199
ICMS/SP - Expansão e Prorrogação do Parcelamento Especial Para Cooperativas - Decreto Estadual nº ... adores do ICMS ocorridos até 31/12/2001 também poderão integrar o pedido de parcelamento especial ... cujos fatos geradores tivessem ocorridos até 31/07/2001 poderiam integrar o parcelamento especial.
Com a edição ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
